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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10150 Cartel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10267 Atividade Política Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
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