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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3560 Violência arbitrária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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