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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6025 Levantamento de depósito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14865 Indeferida Não Não
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