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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6047 Contribuição Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
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