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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10469 Vaga de garagem Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
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