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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
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