Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11054	Menagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11054	Menagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11054	Menagem	Não	Sim
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11054	Menagem	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11054	Menagem	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11054	Menagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11054	Menagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11054	Menagem	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11054	Menagem	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11054	Menagem	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11054	Menagem	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11054	Menagem	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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