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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
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