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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14865 Indeferida Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13065 Arbitragem Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13432 Férias / Gozo / Fruição Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14866 Não Realizada Sim
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