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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3419 Roubo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
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