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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10173 Exercício Profissional Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9988 Anistia Política Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13135 Denunciação da Lide Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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