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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14697 Racismo Não
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