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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6029 Perdimento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4910 Extinção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14207 Privacidade Sim Sim
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