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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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