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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10230 Regime Previdenciário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12918 Processo de Elaboração Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14195 Maioridade Não Não
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