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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15034 Citação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15035 Intimação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15036 Diligências Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15155 Sabotagem Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
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