Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13420	Equiparação Salarial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9414	Extinção da Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13109	Conexão	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	8873	Representação em Juízo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13606	Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13420	Equiparação Salarial	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13540	Suspeição	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13427	Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14865	Indeferida	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	12419	Provas em geral	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14863	Perito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	12416	Tutela de Urgência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10959	Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6005	Juros/Correção Monetária	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13540	Suspeição	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	8875	Ministério Público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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