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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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