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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7952 Organizações Religiosas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
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