Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	305	LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	329	SEQÜESTRO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	289	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal comum	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Sim
JEC - Crime	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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