Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	5632	Prescrição e Decadência	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6050	Servidores Inativos	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13614	Alteração da Ordem de Produção	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8934	Valor da Causa	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4907	Assembléia	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13170	Falência	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6083	Contribuição de Iluminação Pública	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9414	Extinção da Execução	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6053	Cargo em Comissão	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10861	Alienação Fiduciária	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6005	Juros/Correção Monetária	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	6058	Indenização Trabalhista	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	9524	Indenização do Prejuízo	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13180	Greve	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6066	Massa Falida- Recolhimento	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6010	Crédito Presumido	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14865	Indeferida	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14206	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10735	Ausência de Interesse Processual	Não	Sim

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