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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
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