Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11309	Corrupção	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11337	Abuso de confiança ou boa fé	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11343	Não inclusão de nome em lista	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7714	Pagamento Indevido	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4960	Cédula de Crédito Bancário	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7715	Enriquecimento sem Causa	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11338	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11340	Exercício funcional ilegal	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11345	Patrocínio indébito	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11346	Prevaricação	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11311	Crimes praticados por particular contra a Administração Militar	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11351	Violência arbitrária	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4963	Cédula de Crédito Industrial	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11312	Desacato e da Desobediência	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11326	Desacato a assemelhado ou funcionário	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11329	Desobediência	Não	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11328	Desacato a superior	Não	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	4961	Cédula de Crédito à Exportação	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	7779	Indenização por Dano Moral	Sim	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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