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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14668 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não
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