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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7772 Cartão de Crédito Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
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