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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15383 Impedimento Indevido Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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