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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10361 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10367 Suspensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
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