Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem	85	COMPROMISSO ARBITRAL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Sim
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Registros Públicos	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Sim
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	15217	PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO)	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Sim
JEC - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Família	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	4976	Nota de Crédito Rural	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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