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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
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