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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14087 Natureza Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12989 Execução Fiscal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9588 Corretagem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10361 Restabelecimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
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