Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 35876-35900 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6037 Salário-Educação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10395 Multas e demais Sanções Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10396 Ambiental Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6034 Finsocial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6035 Cofins Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6039 PIS Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10873 Não Cumulatividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10393 Adjudicação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10397 Sanitárias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10390 Sanções Administrativas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6029 Perdimento de Bens Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10391 Recursos Administrativos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6033 Contribuições Sociais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10874 Não Cumulatividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10398 Metrológica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Mostrando itens 35876-35900 do total de 216178