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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5001 Liquidação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5001 Liquidação Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5001 Liquidação Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5001 Liquidação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5001 Liquidação Não Não
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