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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4970 Cheque Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10638 Acumulação de Proventos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10106 Recursos Minerais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5834 Deserdação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
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