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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10452 Reivindicação Não Não
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