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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 4371 Rejeição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4371 Rejeição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10452 Reivindicação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10452 Reivindicação Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Sim
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10452 Reivindicação Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Sim
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