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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10425 Rescisão Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5977 Energia Elétrica Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10543 Depósito Judicial Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10424 Suspensão Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
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