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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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