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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9585 Cartão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5989 Parcelamento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
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