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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14137 Leilão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14140 Eletrônico Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
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