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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9606 Compromisso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14719 Reajuste Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
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