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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5556 Grave Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5556 Grave Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5556 Grave Não Não
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