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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11292 Revolta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11288 Conspiração Não Não
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