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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA5557GravíssimaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior1291REABILITAÇÃO5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME5557GravíssimaNãoNão
V. Criminal comum1727PETIÇÃO CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
V. Criminal comum291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa320EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA5557GravíssimaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa420EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL5557GravíssimaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS5557GravíssimaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO5557GravíssimaNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa293CRIMES AMBIENTAIS5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa326RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa11793PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL5557GravíssimaNãoSim
Audiência de Custódia386EXECUÇÃO DA PENA5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME5557GravíssimaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL5557GravíssimaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)5557GravíssimaNãoNão
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