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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3589 Motim de presos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15155 Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7795 Internação Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Cartas Fazenda Pública 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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