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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4371 Rejeição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4371 Rejeição Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4371 Rejeição Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4371 Rejeição Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
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