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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10851 Roubo qualificado Não Não
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