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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
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