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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11102 Morte do Agente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11897 Crédito Especial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11898 Crédito Extraordinário Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11924 Pagamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12091 Feminicídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
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