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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5564 Furto Privilegiado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5564 Furto Privilegiado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5564 Furto Privilegiado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
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