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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3418 Furto de coisa comum Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7929 Prisão em flagrante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14784 Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3566 Resistência Não Não
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