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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5557 Gravíssima Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
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