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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3559 Advocacia administrativa Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3561 Abandono de função Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3555 Corrupção passiva Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3554 Excesso de exação Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3557 Prevaricação Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3553 Concussão Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3558 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3548 Peculato Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7713 Gestão de Negócios Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
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