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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9774 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9774 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
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