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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5557 Gravíssima Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5557 Gravíssima Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5557 Gravíssima Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Não
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